1. Apresentação e objetivo
Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização dos serviços de recarga pré-paga de celular oferecidos por Zory Tech Ltda (CNPJ: 48.878.792/0001-28), doravante denominada “Plataforma” ou “Fornecedora”, por meio de seu site e aplicativo. O objetivo é garantir proteção à empresa e assegurar os direitos dos clientes que utilizam o serviço de boa-fé.
Ao efetuar o cadastro ou realizar qualquer transação, o usuário declara aceitação integral destes Termos, vinculando-se a todas as disposições.
2. Do serviço e do processo de entrega
2.1 Objeto: A Fornecedora atua como intermediária autorizada para recargas de créditos de celulares pré-pagos, nas operadoras disponíveis na plataforma.
2.2 Prazo de execução: A operação é praticamente instantânea, com conclusão em segundos ou poucos minutos em condições normais.
2.3 Exceções e prazo máximo: Em situações excepcionais (indisponibilidade de operadoras, instabilidades ou validação manual de segurança), o prazo poderá se estender por até 2 (duas) horas úteis a partir da confirmação do pagamento.
2.4 Acompanhamento: O usuário pode acompanhar o status do pedido no histórico da plataforma, com notificações opcionais por e-mail ou SMS.
3. Condições de pagamento
As recargas poderão ser pagas por Pix e outros meios disponíveis no momento da transação. O pedido é efetivado após a confirmação da autorização do pagamento. O usuário declara ser titular do meio de pagamento utilizado, sendo integralmente responsável por eventuais inconsistências.
4. Direito de arrependimento e reembolso
Com base no art. 49 do CDC, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos se a operação ainda não foi concluída. Após a entrega dos créditos, não cabe arrependimento (art. 49, §1º, III).
Reembolso por não execução: Se após 2 horas úteis a operação não for concluída por falha atribuível à Fornecedora, o usuário terá direito ao reembolso integral.
• Transação sem extrato: pode ser solicitado comprovante bancário para verificar o débito.
• Operação concluída mas cliente nega recebimento: poderá ser exigido histórico de recargas da operadora (30 dias) e comprovante de titularidade do número para averiguação.
Confirmada a procedência, o reembolso é realizado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento.
5. Responsabilidade e verificação de dados
O usuário é responsável pela exatidão das informações, especialmente o número de telefone. Recargas realizadas em número incorreto não serão estornadas. A Fornecedora poderá suspender ou bloquear operações em caso de suspeita de fraude, uso indevido de meios de pagamento ou descumprimento dos Termos.
6. Direitos dos bons clientes e proteção contra abusos
A Plataforma adota tratamento diferenciado para clientes com histórico de boa-fé: processamento prioritário, canais de atendimento ágeis e procedimentos de reembolso simplificados. O monitoramento de comportamentos abusivos (solicitações reiteradas de reembolso, padrões incompatíveis) poderá gerar exigência de comprovação adicional ou suspensão temporária da conta, garantindo a segurança da operação.
7. Política de privacidade e LGPD
O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018). Os dados são utilizados para execução do serviço, processamento de pagamentos, atendimento e prevenção a fraudes. O usuário pode solicitar exclusão de dados, salvo hipóteses de obrigação legal.
8. Disposições gerais
A Fornecedora poderá modificar os Termos a qualquer tempo, comunicando alterações substanciais. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, resguardado o foro do domicílio do consumidor. Dúvidas: reception@zorytech.com.br.
Anexo I – Fluxo resumo de reembolso
| Hipótese | Conduta | Documentação possível |
|---|---|---|
| Não conclusão da operação em 2h úteis | Reembolso integral automático ou mediante solicitação | Número do pedido |
| Operação concluída, cliente alega não recebimento | Análise de entrega; necessidade de comprovação de não recebimento | Histórico de recargas da operadora (30 dias) + comprovante de titularidade do número |
| Débito no extrato sem registro na Plataforma | Reembolso condicionado à comprovação do débito | Comprovante bancário/extrato oficial da instituição financeira |
* Em qualquer caso, a Plataforma busca garantir o equilíbrio entre agilidade para clientes legítimos e proteção contra tentativas de estorno indevido.